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Legislação transformou a relação entre empresas e cidadãos e continua atual diante dos desafios do mundo digital O Código de Defesa do Consu...
Legislação transformou a relação entre empresas e cidadãos e continua atual diante dos desafios do mundo digital
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos consolidado como um dos marcos mais importantes da cidadania no Brasil. Criado para equilibrar uma relação historicamente desigual entre empresas e consumidores, o CDC mudou a forma como produtos e serviços são ofertados, ampliou direitos e fortaleceu mecanismos de proteção que hoje fazem parte do cotidiano dos brasileiros.
Ao longo dessas três décadas e meia, o CDC acompanhou profundas transformações econômicas, sociais e tecnológicas. Do atendimento presencial e analógico às plataformas digitais, a legislação segue atual, mas enfrenta novos desafios, como o avanço das relações de consumo no ambiente virtual, a judicialização excessiva e a necessidade de integração efetiva do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
No Distrito Federal, a política de defesa do consumidor tem sido fortalecida por meio de ações educativas, fiscalização permanente e diálogo com o setor produtivo. À frente da Secretaria de Defesa do Consumidor do DF, o secretário Gilvan Máximo destaca que o CDC vai além de uma lei: é um instrumento de justiça social.
Ao longo dessas três décadas e meia, o CDC acompanhou profundas transformações econômicas, sociais e tecnológicas. Do atendimento presencial e analógico às plataformas digitais, a legislação segue atual, mas enfrenta novos desafios, como o avanço das relações de consumo no ambiente virtual, a judicialização excessiva e a necessidade de integração efetiva do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
No Distrito Federal, a política de defesa do consumidor tem sido fortalecida por meio de ações educativas, fiscalização permanente e diálogo com o setor produtivo. À frente da Secretaria de Defesa do Consumidor do DF, o secretário Gilvan Máximo destaca que o CDC vai além de uma lei: é um instrumento de justiça social.
Foto: Pedro Oliveira
"O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista da sociedade brasileira. Ele protege o cidadão, garante equilíbrio nas relações de consumo e ajuda a construir um mercado mais justo e responsável. No Distrito Federal, nosso trabalho é fazer com que esses direitos saiam do papel e cheguem de forma concreta à vida das pessoas", afirma Gilvan Máximo.
Segundo o secretário, a atuação do DF tem priorizado tanto a proteção quanto a prevenção de conflitos. Campanhas educativas, orientação ao consumidor, fortalecimento do Procon-DF e ações de mediação têm sido estratégias centrais para reduzir litígios e melhorar a qualidade dos serviços.
"Defender o consumidor também é orientar, educar e dialogar com as empresas. Quando todos conhecem seus direitos e deveres, quem ganha é a sociedade. Nosso foco é proteger o consumidor, mas também contribuir para um ambiente de negócios saudável", reforça.
Especialistas apontam que, apesar dos avanços, ainda existem gargalos, como a atuação fragmentada dos órgãos de defesa, a reincidência de reclamações e a dificuldade de adaptação de algumas empresas às novas exigências do mercado digital. Temas como proteção de dados, consumo por aplicativos, contratos eletrônicos e inteligência artificial exigem constante atualização e interpretação do CDC à luz da realidade atual.
Mesmo diante desses desafios, o consenso é que o CDC permanece essencial. Trinta e cinco anos depois de sua criação, o Código continua sendo um instrumento vivo, que precisa ser fortalecido, modernizado e aplicado com rigor.
"Proteger o consumidor é proteger a dignidade das pessoas e a sustentabilidade das relações de consumo", resume Gilvan Máximo.
Ao completar 35 anos, o CDC reafirma seu papel como base da cidadania econômica no Brasil e como referência indispensável para um mercado mais ético, transparente e equilibrado.
"O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista da sociedade brasileira. Ele protege o cidadão, garante equilíbrio nas relações de consumo e ajuda a construir um mercado mais justo e responsável. No Distrito Federal, nosso trabalho é fazer com que esses direitos saiam do papel e cheguem de forma concreta à vida das pessoas", afirma Gilvan Máximo.
Segundo o secretário, a atuação do DF tem priorizado tanto a proteção quanto a prevenção de conflitos. Campanhas educativas, orientação ao consumidor, fortalecimento do Procon-DF e ações de mediação têm sido estratégias centrais para reduzir litígios e melhorar a qualidade dos serviços.
"Defender o consumidor também é orientar, educar e dialogar com as empresas. Quando todos conhecem seus direitos e deveres, quem ganha é a sociedade. Nosso foco é proteger o consumidor, mas também contribuir para um ambiente de negócios saudável", reforça.
Especialistas apontam que, apesar dos avanços, ainda existem gargalos, como a atuação fragmentada dos órgãos de defesa, a reincidência de reclamações e a dificuldade de adaptação de algumas empresas às novas exigências do mercado digital. Temas como proteção de dados, consumo por aplicativos, contratos eletrônicos e inteligência artificial exigem constante atualização e interpretação do CDC à luz da realidade atual.
Mesmo diante desses desafios, o consenso é que o CDC permanece essencial. Trinta e cinco anos depois de sua criação, o Código continua sendo um instrumento vivo, que precisa ser fortalecido, modernizado e aplicado com rigor.
"Proteger o consumidor é proteger a dignidade das pessoas e a sustentabilidade das relações de consumo", resume Gilvan Máximo.
Ao completar 35 anos, o CDC reafirma seu papel como base da cidadania econômica no Brasil e como referência indispensável para um mercado mais ético, transparente e equilibrado.
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