BRASIL | JUSTIÇA - Em decisão "MONOCRÁTICA" Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores na CPI.

Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em ação monocrática, suspender a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Em sua decisão proferida nesta segunda-feira, 21, a ministra citou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de "prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União e suas comissões", por conseguinte, a vedação seria aplicável aos governadores.

De acordo com a ministra, cabe ao Tribunal de Contas da União a função de julgar a destinação das verbas federais repassadas pelo Planalto aos governadores, e não ao Congresso Nacional.

"A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo Tribunal de Contas da União traduz matéria estranha às atribuições parlamentares das CPI's", escreveu Rosa.

A ministra ainda pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que inclua a ação em sessão virtual extraordinária para que seja analisada pelo plenário da Corte entre quinta e sexta-feira desta semana.

A decisão proferida por Weber salienta que a comissão ainda pode "convidar" os mesmo governadores, eliminando a necessidade de comparecimento obrigatório por parte das autoridades estaduais à comissão e implementando o caráter voluntário de prestação de esclarecimentos.

FONTE: ISTOE.COM.BR

 EDIÇÃOREDAÇÃO DO GRUPO M4 PRODUÇÕES COMUNICAÇÃO E MÍDIA

🇧🇷 *TRIBUNA DO BRASIL🇧🇷

A notícia em primeira mão!

*FIQUE LIGADO NAS NOTÍCIAS!*

Cadastre-se no site para receber um compilado das nossas notícias do dia!

*CURTA A NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK, SIGA-NOS NO INSTAGRAM E TWITTER, COMPARTILHE AS NOSSAS PUBLICAÇÕES E INSCREVA-SE PARA RECEBER DIARIAMENTE OS NOSSOS CONTEÚDOS E NOTÍCIAS.*

🇧🇷*Feedburner* - https://feedburner.google.com/fb/a/mailverify?uri=tribunadobrasil/tiYW&loc=en_US

 🇧🇷*Facebook* - https://web.facebook.com/tribunadobrasil.tbr/

 🇧🇷*Instagram* - https://www.instagram.com/tribunadobrasil/

 🇧🇷*Twitter* - https://twitter.com/tribunabrasilBR

 🇧🇷*e-Mail*: grupom4.contato@gmail.com

#brasil #brasilia #riodejaneiro #saopaulo #ceara #bahia #minasgerais #riograndedosul #santacatarina #jornalistaandersonmiranda #jornalismo #noticias  #grupom4 #comunicacao #producao #publicidade #tribunadobrasil #tribunadodf #alobrasilia #daquidf #eixonacional #deputadosesenadores #entendercondominio #folhadodf #informaconcurso #jknoticias #jornaldoentorno #maisaguasclaras #opasquimdobrasil #prefeitosevereadores