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 Com o objetivo de assegurar o acesso do público escolar de todo o país para conhecer a capital federal, seus monumentos, fatos e características, o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério do Turismo assinam, nesta quinta-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica para valorizar a memória política e histórica do Brasil, visando fortalecer a conscientização cidadã dos jovens brasileiros.

O programa terá ações para destacar o papel de Brasília como capital federal | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A cerimônia será às 9h30, na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes, e contará com as presenças do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, e da secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.

Estímulo ao espírito cívico

O programa Brasília, nossa capital – Turismo cívico-pedagógico para o Brasil e para o mundo está inserido no conjunto de ações da Secretaria de Turismo (Setur) voltadas para estimular o espírito cívico.

O programa desenvolverá ações de promoção de Brasília como capital do país, cidade planejada, sede dos poderes da República e palco das principais decisões da vida política, econômica e cultural do Brasil – além de ressaltar a importância de seu reconhecimento pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade e de Cidade Criativa do Design.

O acordo, que não envolve a disponibilização de recursos financeiros, terá vigência de 30 meses, com possibilidade de prorrogação. A partir de sua assinatura, o plano de trabalho com as ações do programa será detalhado e implementado.

"Um homem sem história, é como um livro sem letras..."
Augusto Cury

Uma iniciativa importante, destinada à um público sedento de conhecimento, e sem o contato direto com uma parte importante das raízes políticas e históricas do nosso país. Valores históricos que não foram devidamente explorados, principalmente no que se refere ao público de jovens, ao longo de pelo menos 30 anos passados, mas que se despertam nas mãos de excepcionais gestores, preocupados com a nossa história e com o futuro dos nossos jovens. 

* Com informações da Setur

REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 A Companhia Energética de Brasília (CEB) tem reforçado o combate às ligações clandestinas espalhadas por todo o Distrito Federal. Além do prejuízo financeiro, que ultrapassa R$ 96 milhões por ano, essas ligações são perigosas e podem levar à morte. Logo, coibir esse tipo de ação virou uma das prioridades dentro da companhia.


Foto: BD Redação Tribuna do DF

Há muitas ligações espalhadas por todo o DF. O último levantamento da CEB, feito no segundo semestre de 2019, aponta para há 62 mil. 

Popularmente conhecido como “gato”, o furto de energia é identificado em dezenas de regiões administrativas, mas têm maior ocorrência nas cidades de São Sebastião, Taguatinga, Guará, Lago Sul, Gama, Brazlândia e Planaltina, muito em parte por conta do crescimento desordenado e o surgimento de condomínios irregulares. 

Para acabar com esse problema, a CEB assinou contrato de fiscalização com empresas terceirizadas e passou a atuar em campo, fazendo o levantamento de ligações clandestinas e fraudes em medidores de energia. Ao todo, 22 equipes fazem esse trabalho desde o segundo semestre de 2020. 

Temos esse prejuízo de R$ 96 milhões, mas se considerarmos o que deixamos de arrecadar e o prejuízo causado pela sobrecarga na rede, temos mais R$ 50 milhões gastos com manutenção por ano”, explica Gustavo Alvares, diretor de Atendimento ao Cliente e Tecnologia da Informação da CEB. 

A companhia também utiliza a tecnologia para identificar alterações no consumo das residências. Quando observam uma queda brusca no consumo, eles checam se houve algum problema, o que facilita a resolução. 

Além da tecnologia, a CEB recebe denúncias pela Ouvidoria do GDF como forma de combater as ligações irregulares. Este trabalho de fiscalização é complementado por um acordo feito com a Polícia Civil. 

Outra medida é a troca de medidores que estão marcando zero, seja por fraude ou problema no aparelho. A empresa de energia já efetuou a troca de 40 mil unidades neste ano e deve chegar a 60 mil até dezembro, o que pode representar uma recuperação de R$ 7 milhões no faturamento. 

Multas e fiscalização 

Foto: Divulgação | CEB 

Quando a fraude é identificada, seja por denúncia ou fiscalização, a CEB emite um termo de ocorrência, onde constam informações da irregularidade e o cliente precisa acertar a situação. Também ocorre desligamento da unidade e aplicação de multa. 

O que a gente tem percebido é que a população quer pagar energia. É um ato de cidadania, ela quer ficar regular com o Estado, quer ter direito a reclamar de um problema quando acontece. Mas, o “gato” é um problema sério e representa um risco à vida. Temos exemplos de pessoas que morreram por tocar num poste eletrificado. Já ocorreu de a CEB receber a denúncia, confirmar a ligação irregular, desligá-la e no dia seguinte ela ser refeita”, acrescenta Gustavo Alvares. 

Parceria com a Polícia Civil 

Em maio deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a CEB firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de coibir crimes praticados contra a distribuidora de energia e reduzir as perdas decorrentes desses atos. 


O trabalho integrado visa intensificar as operações de investigação e demais ações de repressão a fraudes de medidores de consumo, abalroamento de postes (acidentes de trânsito com postes) e furtos de cabos e transformadores de energia. 

Segundo dados da CEB, há um prejuízo anual de aproximadamente R$ 3 milhões com furtos de cabos de cobre, roubo de transformadores e postes danificados que não são ressarcidos – nesse último caso, em função da dificuldade de localizar o autor. 

O acordo prevê uma adequação para que, quando um Boletim de Ocorrência (BO) indicar acidente de trânsito com poste de energia, automaticamente a CEB receba esses dados para solicitar a indenização do dano ao possível autor. 

Há também o trabalho de campo da Polícia Civil. Recentemente, a corporação deflagrou a operação “curto-circuito”, onde 17 pessoas foram detidas por furto de energia na Ponte Alta do Gama. 

A ação contou com dois delegados, 24 policiais civis e o apoio do Instituto de Criminalística da PCDF. Os detidos foram levados para a 14ª Delegacia de Polícia, no Gama, onde foram autuados em flagrante por furto de energia, com pena que pode variar de um a quatro anos e multa. 

As operações policiais de combate aos crimes de furto de energia elétrica são muito importantes, haja vista que as ligações clandestinas causam prejuízo a todos os consumidores, bem como empresas concessionárias. As ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas, deixando o sistema de distribuição mais suscetível a interrupções no fornecimento de energia elétrica”, explica Jônatas Silva, delegado-chefe da 14ª Delegacia de Polícia. 

Atuação dos Bombeiros 

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília 

Em outra frente está o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CMBDF). Eles atuam em duas vertentes contra as ligações clandestinas. A primeira é na prestação dos primeiros-socorros em caso de ferimentos. 

A outra é quando há incêndio provocado por essas ligações. Neste caso, os bombeiros combatem o fogo e também investigam o que levou a causar o incêndio. 

Em qualquer dos casos, a primeira ação de uma pessoa ao tomar conhecimento de que alguém sofreu uma descarga elétrica ou visualizou uma situação de incêndio, a recomendação é ligar para o 193. Depois, o trabalho fica a cargo dos bombeiros, que vão saber a melhor forma de agir. 

Somente no primeiro semestre de 2020, o CBMDF foi acionado 75 vezes para verificar fenômenos elétricos que não causaram incêndios, e outras 1.215 vezes para combater incêndios em residências e estabelecimentos, relacionados ou não com eletricidade. 

Em caso de acidente com energia elétrica, nem sempre reagir vai ser a recomendação. Não se pode colocar a vida das pessoas em risco e a energia só poderá ser cortada se houver segurança para isso”, explica o major Rodrigo Almeida Freitas, do Corpo de Bombeiros. 

Como forma de segurança, Freitas recomenda que as pessoas não façam ligações clandestinas e contratem um profissional para executar a rede elétrica. “Chamem um profissional ou engenheiro experiente e instalem o disjuntor DR, para que nos casos onde a pessoa leva um choque ela não fique presa e em estado vulnerável o choque. É importante fazer a manutenção e revisão da rede também”, pede.


AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

O trabalho da Vigilância Sanitária do Distrito Federal tem sido intenso desde a reabertura de bares e restaurantes. Além de participar das operações integradas com outros órgãos do GDF, ainda são realizadas ações fiscais somente das equipes da Vigilância Sanitária para realizar vistorias e atender denúncias.

REDAÇÃO TRIBUNA DO DF | Foto: Divulgação

O objetivo do trabalho intenso é verificar se os estabelecimentos estão respeitando as normas de segurança estabelecidas no Decreto do GDF no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Desde a reabertura de bares e restaurantes, já realizamos 400 ações fiscais somente nos finais de semana. São ações realizadas pelas quatro equipes, cada uma composta de três auditores e um motorista, da Vigilância Sanitária. Essas equipes verificam os estabelecimentos de perto, fazendo vistoria em todas as áreas, verificando capacitação dos funcionários, registros de temperaturas, manipulação de alimentos. São ações que duram, pelo menos, uns 30 minutos”, explica a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé.

Desde o dia 15 de julho, data em que bares e restaurantes voltaram a funcionar em todo o Distrito Federal, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 1.800 ações fiscais nestes estabelecimentos, 15% são demandas da Ouvidoria do GDF.

“As denúncias aumentam nos finais de semana. Somente no último sábado, no período das 19h às 2h, atendemos 56 reclamações sobre o descumprimento do Decreto do GDF em bares e restaurantes. As principais irregularidades são aglomeração e não uso de máscara. Essas ações fiscais foram realizadas por duas equipes e resultaram em 16 autos de infrações e cinco estabelecimentos fechados”, informa.

As principais irregularidades são aglomeração e não uso de máscaraMárcia Olivé, gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária do DF

Final de semana

No último sábado a Vigilância Sanitária participou de todas as operações previstas em conjunto com os órgãos do GDF. As operações ocorreram das 8h às 12 e das 14h às 17h no Plano Piloto, Recanto das Emas e Ceilândia.

Além disso, durante à noite, duas equipes da Vigilância Sanitária atenderam 56 denúncias de bares e restaurantes e uma denúncia de condomínio, sendo tudo relacionado ao desrespeito às normas estabelecidas contra a pandemia, com aglomeração, não uso de máscara e não adoção das medidas de segurança de prevenção da Covid-19.

À noite, a Vigilância Sanitária contou com o apoio da Polícia Militar. As denúncias foram no Plano Piloto, no Pistão Sul, em Taguatinga, São Sebastião e Sudoeste. No domingo foi em Ceilândia e à tarde no Plano Piloto. Foram ações integradas com os órgãos do GDF, que resultaram em quatro autuações e uma interdição. Para denunciar, basta ligar no telefone 162.

* Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça-feira (25), um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.


O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) substitui o BacenJud, cujo código se tornou obsoleto e não permitia novos avanços tecnológicos. 

Além do envio eletrônico de pedidos de informações básicas sobre contas e saldos, o que já era permitido pelo BacenJud, pelo novo sistema os juízes poderão requerer diretamente às instituições financeiras informações mais detalhadas sobre os ativos de investigados. 

Entre as informações que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados estão extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)." 

O SisbaJud passa a permitir também o bloqueio eletrônico e célere não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa. 

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, o novo sistema deve garantir “maior agilidade nas comunicações entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, sempre com o devido resguardo da segurança e do sigilo das informações”. 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o novo sistema permite a comunicação direta entre juízes e instituições financeiras, acelerando o trânsito de informações. 

“Por seu intermédio [do SisbaJud], as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”, disse Campos Neto. 

Edição: Fernando Fraga 

AGÊNCIA BRASIL

  


O governador Ibaneis Rocha (MDB) afastou, na manhã desta terça-feira (25), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo. No lugar de Francisco Araújo, assume a pasta o ex-secretário Osnei Okumoto, que deixou o cargo no início da pandemia. Também foram afastados outros nomes da cúpula da saúde do Distrito Federal 

Osnei Okumoto, que deixou o cargo no início da pandemia, assume a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Foto: Renato Oliveira. 

Francisco Araújo é investigado pela Operação Operação Falso Negativo, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do DF (MPDFT). O secretário afastado teve pedido de prisão feito pelo MP. 

“O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no momento em que declara sua irrestrita confiança no Poder Judiciário local, vem a público lamentar a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde”, disse em nota. 


Leia a íntegra da nota do governador: 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no momento em que declara sua irrestrita confiança no Poder Judiciário local, vem a público lamentar a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde.

O secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e toda a sua equipe sempre estiveram à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer fatos, mantendo abertos todos os processos em curso na SES, inclusive com acompanhamento online do Ministério Público pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), comprovando a inexistência dos crimes a que estão sendo indevidamente acusados.

Neste momento, não resta outra atitude da minha parte a não ser afastar preventivamente os acusados, com o único intuito de não paralisar os importantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal pela Secretaria de Saúde, em especial neste momento de pandemia.

Aguardo rápida apuração e o esclarecimento dos fatos para que pessoas inocentes não tenham seus nomes indelevelmente manchados.

Ibaneis Rocha
Governador do Distrito Federal 

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