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BRASIL | STF - Por unanimidade, STF mantém prisão de Daniel Silveira
O deputado federal Daniel SilveiraFoto: Reprodução/Câmara dos Deputados - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em flagrante nesta terça (16) após publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos membros da Corte. O parlamentar é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.
O presidente do STF, Luiz Fux, abriu a sessão dizendo que "ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte".
Moraes começou a votação dizendo que as declarações de Silveira "corroem a estrutura do regime democrático". Para ele, além de configurar ameaça, a conduta de Silveira pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de crimes contra a segurança nacional.
Moraes foi seguido por todos os ministros. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a “flagrância se caracteriza pelo fato de a prisão ter sido decretada no mesmo dia, pouco tempo após o cometimento do crime, o crime que foi reiterado ao longo do dia, inclusive no momento da prisão.”
Silveira já era investigado pela organização de atos antidemocráticos no ano passado. No despacho que ordenou a detenção, Moraes disse que a conduta do deputado é "reiterada" e que medidas enérgicas eram imprescindíveis para "impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".
A Constituição determina que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, como foi a de Silveira, o processo tem que ser enviado em até 24 horas para a Câmara, que baterá o martelo sobre a detenção.
"Agora, a Câmara dos Deputados, e não vejo nisso qualquer pressão, terá que apreciar não um ato individual, mas um ato do colegiado, que, imagino, formalizado a uma só voz", disse o ministro Marco Aurélio, ao votar.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estava fora de Brasília e antecipou a volta para reunir-se com a Mesa Diretora nesta tarde.
De acordo com relatos feitos à CNN, durante toda a terça (16), Lira atuou para tentar apaziguar os ânimos no Supremo. Os ataques do deputado do PSL, no entanto, uniram os ministros em defesa da corte.
Os parlamentares têm imunidade e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Quatro outros deputados já foram detidos anteriormente desde a Constiuição de 1988.
Quem é o deputado Daniel Silveira (PSL), preso pelo STF após ataques à Corte
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)Foto: CNN (17.jun.2020)
Preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16), após publicar vídeo de ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se descreve em seu perfil no Twitter como "policial militar, conservador, bacharelando em Direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico".
Hoje com 38 anos, Silveira tomou posse na Câmara em 2019, em seu primeiro mandato, dividindo a legislatura com curso de direito na Universidade Estácio de Sá. Além de policial militar, o deputado também é professor de muay thay.
Foi eleito nas eleições de 2018 como deputado federal pelo Rio com 31.789 votos.
Placa de Marielle
Durante a campanha, em 2018, ele protagonizou um dos episódios de maior repercussão de sua trajetória, quando, durante um comício ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.
'Vistoria' no Colégio Pedro II
Também na companhia de Amorim, em outubro de 2019, quando os dois já exerciam seus cargos públicos, Silveira entrou sem avisar no tradicional colégio federal Pedro II para uma "vistoria" no que chamou de "Cruzada pela Educação", alegando que denunciaria materiais com conotação política em ambiente escolar. Na época, a reitoria da unidade chamou a Polícia Federal, pois os deputados não tinham autorização para entrar no local.
Troca de cuspes em universidade
Em dezembro de 2019, Daniel Silveira se envolveu em uma discussão com uma mulher na Universidade Estácio de Sá, em Petrópolis, onde estuda Direito. Na ocasião, foi divulgado vídeo no qual os dois trocam cusparadas. O político pergunta se a mulher pertence ao Psol e se refere à legenda como "partido de maconheiros, vagabundo e narcoterrorista".
Ameaça de tiros em manifestantes
Em maio de 2020, Silveira disse "estar torcendo" para que manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fossem alvejados por policiais. Na ocasião, o deputado gravou vídeo enquanto se dirigia para um ato no Rio de Janeiro com apoiadores do governo federal.
“Vocês vão pegar um ‘polícia’ zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento”, disse Silveira na gravação. “Eu estou torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo.”
Atos antidemocráticos
O deputado é investigado no Supremo Tribunal Federal pela convocação, organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Silveira também é alvo dos inquéritos das fake news e dos ataques aos ministros da STF. Ele é um dos apoiadores mais efusivos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Veja reações de políticos à prisão do deputado federal Daniel Silveira
Daniel Silveira (PSL-RJ)Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu, na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que divulgou vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, agora, será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do STF para decidir se o parlamentar seguirá detido.
Logo após a prisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o vice da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), se manifestaram sobre o caso. Pediram tranquilidade e se compremeteram a analisar a situação de Silveira se guiando pela Constituição.
Nas primeiras horas após a prisão, sobretudo políticos da oposição do governo federal foram às redes sociais para se manifestar e condenar as falas do deputado.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) criticou as afirmações de Silveira, mas também questionou a decisão do STF. Vieira considerou que "não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial".
"Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender", acrescentou o senador.
Veja, abaixo, comentários divulgados por políticos nas horas seguintes à prisão de Silveira:
Arthur Lira, deputado federal (PP-AL) e presidente da Câmara dos Deputados
Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.
Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.
Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.
Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM) e vice da Câmara dos Deputados
Sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por força do artigo 53, parágrafo 2o, da CF, os autos devem ser encaminhados para a Câmara em 24h para que está, por maioria, decida sobre a manutenção ou não da prisão. Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada.
É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio.
O momento exige, acima de tudo, serenidade!
As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.
Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente.
Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB)
Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional.
Rogério Carvalho, senador (PT-SE)
São ataques inomináveis a ministros de uma instituição democrática. Com grave incitação de violência! Sem falar na reincidência de crimes se valendo da imunidade parlamentar. Rasgar a placa de Marielle reflete um ódio que não cabe mais ao Brasil. Daniel Silveira foi longe demais!
Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)
A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela. Liberdade de opinião não pode ser confundida com incitação ao crime que é punível conforme artigo 286 do Código Penal. A REDE subscreverá denúncia ao Conselho de Ética da Câmara.
Alessandro Vieira, senador (Cidadania-RS)
Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender.
Glauber Braga, deputado federal (Psol-RJ)
O deputado bolsonarista buscou essa exposição. Temos é que cassar o mandato. Só assim terá prejuízo político real. Sobram motivos. Ele sempre ameaça atirar na esquerda. É entender taticamente a disputa momentânea entre direita X extrema-direita e avançar com nossa própria linha!
Marcelo Freixo, deputado federal (Psol-RJ)
Daniel Silveira foi preso em flagrante por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF. O deputado, que quebrou a placa de Marielle nas eleições de 2018 e defende um novo AI-5, é a imagem do banditismo bolsonarista que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito.
Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP)
Apologia ao AI-5 e o pedido de fechamento do Supremo são alguns dos crimes que levaram a prisão do Deputado Daniel Silveira. Por esses mesmos crimes o STF deveria pedir também a prisão do presidente da república e do seu filho.
Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP)
A impunidade de bolsonaristas facinoras como o Dep. Daniel Silveira tem que ter resposta à altura do STF, da Câmara e da sociedade. Ñ venha o Centrão blindar delinquentes no Congresso, nem o STF pode se acovardar com ameaças de generais golpistas. Cadeia neles!
FONTE: UMA CONTRIBUIÇÃO DO SITE - CNNBRASIL.COM.BR
